Bem-vindo a Que não se dê por passado…
Antônio Carlos Hoff, inscrito no CPF sob o n° 099.896.170-15, doravante denominado Que não se dê por passado…, e, de outro lado, o Usuário, qualificado no momento do cadastro perante a Plataforma, doravante denominado simplesmente Usuário.
Este instrumento tem por objetivo estabelecer os termos e condições gerais de uso para utilização dos serviços de turismo, conforme o disposto abaixo.
Ao ler os Termos de Uso e dar início à utilização dos serviços, V.Sa. está ciente e concorda com todas as regras e condições ora estipuladas. Caso haja alguma dúvida sobre quaisquer aspectos relacionados a este instrumento, favor entrar em contato através de contato@quenaosedeporpassado.com.br. Ainda, na hipótese de V.Sa. não entender e/ou não concordar com quaisquer dos dispositivos em questão, orientamos a não utilização dos nossos serviços, sob pena, em caso de desconsideração da recomendação, do Usuário assumir integralmente quaisquer eventuais danos e demais consequências decorrentes do seu uso indevido.
Em caso de atualização dos Termos de Uso, ou em caso de V.Sa. já ser um Usuário da Plataforma e passar a discordar dos Termos de Uso, poderá cancelar a sua conta através de envio de mensagem eletrônica para contato@quenaosedeporpassado.com.br, solicitando o cancelamento.
Os Termos de Uso poderão ser modificados a qualquer tempo para atender ao desenvolvimento e constante aprimoramento do projeto, sem prévio avisoao Usuário, desde que lhe seja concedida a oportunidade de aceitar ou não tais modificações, conforme disposto a seguir.
No caso de alterações relevantes, o Usuário será notificado por meio de mensagem eletrônica específica e/ou através da Plataforma, para que seja realizada uma avaliação e aceitação quanto às alterações implementadas antes de poder prosseguir com a utilização da Plataforma.
As alterações dos Termos de Uso entrarão em vigor 10 (dez) dias após sua publicação na Plataforma, devendo ser aceitas pelo Usuário para que este possa continuar a usufruir do serviço prestado pela Plataforma.
Caso o Usuário discorde dos Termos de Uso, poderá cancelar sua conta, conforme exposto acima. Desta forma, será encerrado o vínculo contratual existente entre a Plataforma e o Usuário, desde que não haja dívidas em aberto para com a Plataforma.
Não ocorrendo qualquer manifestação por parte do Usuário no referido prazo para fins de avaliação e validação das alterações aos Termos de Uso, entender-se-á que o Usuário concorda e aceita sua nova versão.
1. Definições
Para todos os fins destes Termos de Uso, exceto se de outro modo expressamente disposto no presente ou, caso o contexto de outro modo exigir, os seguintes termos, em letras maiúsculas, no singular ou plural, terão os significados definidos abaixo:
“Cadastro”: significa as informações e dados pessoais prestados pelos Usuários perante a Plataforma, caracterizando-se como pré-requisito para sua utilização;
“Conteúdo”: significa todas as informações e demais dados apresentados pela Plataforma, no curso de suas funcionalidades e atividades correlatas, que já estejam ou venham a ser implementadas, conforme o plano de utilização escolhido e adquirido;
“Direitos”: significa qualquer patente, marca, segredo de negócio, direito autoral, obrigação ou qualquer outro direito da Que não se dê por passado… ou de Terceiros;
“Que não se dê por passado…”: significa a sociedade já qualificada no preâmbulo destes Termos de Uso, a qual contempla a Plataforma, conforme definição abaixo;
“Plataforma”: significa a plataforma, materializada por meio de um software, que auxilia os operadores a disponibilizar e colher informações junto ao Usuário para a condução das atividades correlatas aos propósitos da empresa.
“Terceiro”: significa qualquer pessoa, física ou jurídica, com exceção da Que não se dê por passado… e dos Usuários;
“Termos de Uso”: significa este instrumento e suas respectivas alterações e/ou aditivos; e
“Usuário”: significa qualquer pessoa física ou jurídica que tenha fornecido as informações necessárias para a realização do Cadastro perante a Plataforma.
2. Objeto
A Que não se dê por passado… fornece pacotes de viagem com experiências personalizadas dirigidas ao público escoteiro e simpatizante.
3. Cadastro
3.1. A realização do Cadastro, a consequente utilização da Plataforma e do seu respectivo Conteúdo são disponibilizados estritamente para pessoas físicas. Estas pessoas, quando submetidas ao Cadastro, devem possuir capacidades civil e legal para contratar a Plataforma, através da aceitação dos presentes Termos de Uso.
3.1.1. A utilização da Plataforma e do seu respectivo Conteúdo, considerando o plano contratado de acordo com o estabelecido no item 7 abaixo, poderá ocorrer através de outros Usuários, desde que previamente cadastrados pelo Usuário Dono, que realizou a contratação e Cadastro iniciais para utilização da Plataforma, os quais passarão a estar vinculados à sua conta.
3.2. O fornecimento correto das informações descritas no item 3.1 acima é de inteira responsabilidade do Usuário, o qual garante a sua respectiva veracidade e exatidão, não possuindo a Que não se dê por passado… qualquer responsabilidade ou dever legal por problemas oriundos do fornecimento incorreto dos dados pelo Usuário ou mesmo pela falta de fundos suficientes à consecução da operação.
3.3. A partir do preenchimento correto das informações solicitadas no Cadastro e/ou Perfil do Usuário, a Que não se dê por passado… criará uma conta acessível a partir de um login e uma senha individual para cada Usuário – o referido login será o e-mail fornecido – os quais serão utilizados para acessar a área restrita da sua conta, bem como as funcionalidades da Plataforma.
3.4. A conta, o login e a senha de acesso à Plataforma são pessoais e intransferíveis, devendo ser mantidos em sigilo pelo Usuário, em local seguro e livre de acesso a Terceiros, sob responsabilidade exclusiva do Usuário.
3.5. Em caso de perda do login e/ou senha, o Usuário deverá acessar o recurso específico de recuperação de senha existente na Plataforma e realizar os procedimentos necessários para a devida recuperação das informações.
4. Viagens
4.1. As viagens serão ofertadas conforme informações disponibilizadas na própria plataforma de forma pública.
4.2. Os valores são divulgados a título estimativo e em moeda estrangeira. O valor final de cada pacote é informado no momento que iniciam-se os pagamentos.
4.3. Os pagamentos são realizados em moeda nacional e convertidos para moeda estrangeira com a cotação do primeiro dia útil do mês de vencimento. A operação é coberta pelo banco parceiro Sicredi.
O sistema de pagamento não constitui parcelamento de saldo. Trata-se de uma poupança que visa diluir os valores e proteger o comprador da variação cambial no longo prazo.
4.4. O serviço de hospedagem, transfer terrestre, passagens aéreas, alimentação e tickets de atrações estão contemplados conforme informado em cada edição de cada uma das viagens ofertadas.
5. Declarações e garantias
5.1. O Usuário declara e garante que não utilizará a Plataforma para os fins expostos abaixo, que são elencados de forma meramente exemplificativa e não exaustiva:
Transmitir, exibir, enviar, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo que seja ilegal, incluindo, mas não se limitando, que seja ofensivo à honra, que invada a privacidade de Terceiros, ameaçador, que seja vulgar, obsceno, preconceituoso, racista ou de qualquer forma censurável;
Forjar cabeçalhos, ou de qualquer outra forma manipular identificadores, a fim de disfarçar a origem de qualquer Conteúdo transmitido;
Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir, ou de qualquer outra forma, disponibilizar qualquer Conteúdo sem que tenha o pleno direito de fazê-lo de acordo com a lei, por força de contrato ou de relação de confiança;
Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que viole qualquer Direito;
Tornar disponível, divulgar, enviar, transmitir ou de qualquer outra forma disponibilizar qualquer Conteúdo que contenha vírus ou qualquer outro código, arquivo ou programa de computador com o propósito de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software, hardware ou equipamento de telecomunicações;
Interromper o fluxo normal de trocas de informações, interferir na utilização e aproveitamento dos perfis por outros usuários, ou de qualquer outra forma afetar a capacidade de outros Usuários efetuarem comunicações ou troca de mensagens em tempo real;
Interferir ou interromper a Que não se dê por passado…, as redes ou os servidores conectados à Plataforma, obter ou tentar obter acesso não autorizado ao banco de dados, a outros sistemas ou redes de computadores conectados à Que não se dê por passado…,ou desobedecer qualquer regra, procedimento, política ou regulamento de redes ou sistemas conectados à Que não se dê por passado…, através de dispositivo, software ou qualquer outro recurso (incluindo, não exaustivamente, robôs, spiders, crawlers e extratores);
Violar, seja intencionalmente ou não, quaisquer normas da legislação nacional ou internacional que seja integrada ao sistema brasileiro;
Vigiar secretamente ou, de qualquer forma, assediar Terceiros e/ou outros Usuários;
Obter, armazenar e/ou dispor, de qualquer maneira, de dados pessoais sobre outros Usuários;
Modificar, alugar, vender, distribuir ou criar obras derivadas a partir da Plataforma e suas respectivas ferramentas; e
Reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar com finalidade comercial qualquer Conteúdo ou marca disponibilizado na Plataforma.
5.2. O Usuário, desde já, declara que a Que não se dê por passado…não possui responsabilidade por situações/problemas relacionados com:
Qualquer dano e ou prejuízo, inclusive lucros cessantes e assemelhados de forma direta e/ou indireta, decorrente ou relacionado às informações, dados, pesquisas e/ou leitura fornecidos pela Plataforma;
Informações incorretas e/ou não verdadeiras fornecidas pelo Usuário;
Quaisquer problemas técnicos da Plataforma, seus servidores, acesso à internet ou quaisquer outros relacionados com a infraestrutura da Plataforma e/ou do Usuário; e
Atrasos ou dificuldades na disponibilização e/ou acesso à informações por parte dos Órgãos Municipais, Estaduais e Federais.
5.3. O Usuário reconhece que deverá zelar e conservar os seus deveres realizando o acompanhamento das informações disponibilizadas pela Plataforma e respondendo questionamento ou tomando ações quando solicitado.
5.4. Ainda, o Usuário declara estar ciente de que será legalmente responsável, civil e criminalmente, por qualquer intromissão, tentativa de ou desempenho de atividade que viole ou contrarie a legislação vigente e/ou quaisquer dispositivos destes Termos de Uso, em especial, o disposto no item 5.1 acima, caracterizando-se como passível das ações legais pertinentes, das sanções legais cabíveis, não obstante as previstas nestes Termos de Uso, bem como da obrigação de indenizar por eventuais danos causados.
5.5. A Que não se dê por passado…declara que, para proteger as informações privadas de seus Usuários, faz uso do certificado digital como ferramenta a fim de garantir a proteção das suas operações eletrônicas, criptografando a comunicação de dados entre o servidor e o dispositivo do Usuário.
5.6. A adoção de medidas de segurança por parte da Que não se dê por passado…, inclusive por meio de sua Plataforma, não isenta o Usuário de adotar as melhores práticas de segurança da informação em seus dispositivos eletrônicos e redes de acesso à internet.
5.7. Eventuais falhas de segurança nas operações da Plataforma não são de responsabilidade objetiva da Que não se dê por passado…, salvo os casos em que ficar comprovada a responsabilidade por omissão ou negligência.
6. Obrigações da Que não se dê por passado…
A Que não se dê por passado… deverá:
Orientar, coordenar e supervisionar internamente o adequado funcionamento da Plataforma;
Envidar os melhores esforços para fornecer, o mais rapidamente possível, as informações necessárias para prover o Conteúdo da Plataforma;
Manter equipe atuando constantemente no aperfeiçoamento da Plataforma, com objetivo de prevenir, reparar e abrandar eventuais problemas técnicos decorrentes do funcionamento da Plataforma; e
Fornecer orientações e instruções para os Usuários, sempre que houver a necessidade de comunicados relevantes e/ou por demanda específica.
7. Propriedade Intelectual
7.1. O Usuário reconhece que qualquer propriedade intelectual desenvolvida pela Que não se dê por passado… , no âmbito da Plataforma, de forma ampliada ou beneficiada, será de exclusiva propriedade e fruição da Que não se dê por passado… , inclusive aquelas desenvolvidas a partir de sugestões, problemas, dentre outras interações com Usuários, por meio de quaisquer canais de comunicação, renunciando o Usuário a qualquer eventual direito ou reivindicação que possa ter em relação a qualquer aspecto legal ou negocial da propriedade.
7.2. Qualquer uso da Plataforma, sendo gratuito ou pago, não envolve a cessão, transferência e/ou quaisquer outros meios de disposição de direitos de propriedade intelectual da Que não se dê por passado… , seus produtos e, em especial, da Plataforma.
8. Confidencialidade
8.1. A Que não se dê por passado… obriga-se a manter o sigilo sobre os dados que sejam encarados pela legislação vigente como sigilosos e tenham sido fornecidos pelos Usuários, não podendo, sob qualquer pretexto, divulgar, revelar, reproduzir, utilizar ou delas dar conhecimento a Terceiros, exceto com o prévio consentimento do Usuário, nem utilizar as informações para fins diversos ao objeto do presente instrumento.
8.2. A Que não se dê por passado… não será responsabilizada, em qualquer hipótese, por divulgação de informações do Usuário através de Terceiros autorizados pelos Usuários.
9. Prazo de Vigência e Rescisão
9.1. O presente instrumento possui prazo de vigência indeterminado.
9.2. A Que não se dê por passado… e o Usuário poderão, a qualquer tempo, rescindir o presente instrumento, observado o disposto nesta Cláusula 11.
9.3. A Que não se dê por passado… , para fins de rescisão deste instrumento, deverá comunicar ao Usuário da interrupção do acesso à Plataforma, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, com exceção das hipóteses previstas na Cláusula 7 destes Termos de Uso.
9.3.1. É reservado o direito irrestrito à Que não se dê por passado… de bloquear, sem qualquer aviso prévio, o acesso à Plataforma por parte do Usuário que viole qualquer item do presente Termos de Uso ou que descumpra a legislação nacional, por qualquer motivo.
9.4. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do seu acesso à Plataforma e exclusão de seus dados, encaminhando e-mail específico para contato@quenaosedeporpassado.com.br.
9.4.1. Caso o Usuário realize tal cancelamento do acesso à Plataforma, conforme procedimento descrito no item 9.4 acima, sua efetivação ocorrerá em até 7 (sete) dias úteis, podendo estar sujeito à verificação de autenticidade.
9.4.2. O Usuário, após o cancelamento, se houver realizado pagamentos, perderá imediatamente o direito de utilização da Plataforma, de participação no projeto e estará sujeito à multa por cancelamento..
10. Disposições Gerais
Independência das Partes. As partes reconhecem que por força deste instrumento não se estabelece qualquer tipo de sociedade, parceria ou qualquer forma de associação ou relação contratual de mandato entre elas que possa autorizar o Usuário a agir como representante da Que não se dê por passado… .
Termos Definidos. Os termos e expressões definidos no presente instrumento terão o significado que lhes for atribuído, sejam eles no singular ou no plural, no masculino ou no feminino, na forma nominal ou verbal.
Cessão. Os direitos e obrigações deste instrumento poderão ser cedidos ou transferidos no todo ou em parte, por qualquer das partes, sem o consentimento prévio da outra parte por escrito, desde que seja efetuada no âmbito de reorganizações societárias, fusão, aquisição, cisão e incorporação.
Ausência de Renúncia Tácita. A tolerância por quaisquer das partes em relação ao descumprimento de qualquer termo, disposição ou condição deste instrumento, não constituirá novação, nem prejudicará ou restringirá os direitos de tal parte, nem isentará as demais partes do integral cumprimento de suas obrigações conforme aqui previstas.
Invalidade Parcial. A declaração de nulidade, invalidade ou ineficácia de qualquer das disposições contidas no presente instrumento não prejudicará a validade e eficácia das demais, que permanecerão vinculatórias sobre as partes, como se a disposição nula, inválida ou ineficaz tivesse sido separada e excluída, obrigando-se as partes a envidar seus melhores esforços no sentido de alcançar os objetivos na disposição nula, inválida ou ineficaz através de mútuo acordo, inclusive por meio da inclusão de dispositivo substitutivo.
Foro. Fica eleito o foro da Cidade do Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente instrumento.
Última atualização em 10/05/2021