O responsável pelo tratamento dos dados coletados é o projeto "Que Não se dê por Passado", representado administrativamente por Jônatas Crizel Gonçalves, com sede de gestão em Porto Alegre/RS e canal de atendimento exclusivo para temas de privacidade através do e-mail: privacidade@quenaosedeporpassado.com.br.
Coletamos apenas as informações estritamente necessárias para viabilizar sua participação no projeto e garantir sua segurança. Os dados são divididos nas seguintes categorias:
2.1. Dados de Identificação e Contato
Informações básicas para comunicação e registro legal:
2.2. Dados Pessoais Sensíveis (Saúde)
Devido à natureza das atividades (expedições e voluntariado), coletamos dados de saúde para proteção da vida e integridade física:
2.3. Dados de Menores de Idade
Em conformidade com o Art. 14 da LGPD e a Lei Felca (Lei 15.211/2025):
2.4. Dados Técnicos e de Navegação
Informações coletadas automaticamente para garantir a segurança da plataforma:
Tratamos seus dados pessoais para objetivos específicos, fundamentados nas bases legais da LGPD (como a execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou legítimo interesse). As finalidades são:
3.1. Logística e Execução do Contrato de Viagem
3.2. Segurança e Proteção à Vida (Dados de Saúde)
3.3. Gestão Educativa e Institucional
3.4. Comunicação e Suporte
3.5. Segurança Digital e Auditoria
Para que o projeto "Que Não se dê por Passado" e a viagem internacional sejam viabilizados, a CONTRATADA precisa compartilhar dados com parceiros estratégicos. Esse compartilhamento é limitado ao mínimo necessário para cada finalidade:
4.1. Parceiros de Logística e Turismo
4.2. Autoridades e Órgãos Oficiais
4.3. Prestadores de Serviços Tecnológicos
4.4. Transferência Internacional de Dados
4.5 Controladores Independentes
5.1. Prazo de Armazenamento (Retenção)
Não manteremos seus dados pessoais por mais tempo do que o necessário para as finalidades descritas nesta política. Os prazos observados são:
5.2. Seus Direitos conforme a LGPD
Você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento via canal oficial:
5.3. Solicitação de Exclusão Antecipada
O usuário está ciente de que a solicitação de exclusão de dados essenciais (como identificação e saúde) durante o período de execução do projeto poderá inviabilizar sua participação na viagem, resultando na rescisão do contrato conforme as regras de cancelamento vigentes.
6.1. Medidas de Segurança Técnica
Implementamos controles rígidos para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração:
6.2. Transferência Internacional de Dados
Devido à natureza do projeto "Que Não se dê por Passado", que inclui atividades em território estrangeiro, o usuário compreende que seus dados serão transferidos para fora do Brasil.
Necessidade: A transferência é indispensável para a reserva de hospedagem, emissão de seguros e cumprimento de protocolos migratórios.
Padrões de Proteção: Comprometemo-nos a compartilhar dados apenas com organizações que demonstrem conformidade com o GDPR (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da União Europeia) ou legislações equivalentes, garantindo um nível de proteção similar ao exigido pela LGPD brasileira.
6.3. Notificação de Incidentes
Em conformidade com o Art. 48 da LGPD, caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a CONTRATADA notificará os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, detalhando as medidas adotadas para mitigação de riscos.
7.1. Atualização dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças em nossas práticas, atualizações legais (como novas diretrizes da ANPD ou legislações sobre menores) ou alterações nas parcerias do projeto.
Notificação: Mudanças significativas serão comunicadas através de aviso em destaque no site ou via e-mail enviado aos usuários cadastrados.
Vigência: A nova versão entrará em vigor na data de sua publicação no site, sendo identificada pela data de "Última Atualização" no final do documento.
7.2. Continuidade de Uso
O uso continuado dos serviços do site ou a permanência no projeto após a publicação das alterações constitui a aceitação da nova Política de Privacidade. Caso o usuário não concorde com as mudanças, deverá exercer seu direito de exclusão ou revogação conforme previsto no Item 5.
7.3. Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição desta Política for considerada inválida ou inexequível por um tribunal ou autoridade competente, as demais cláusulas permanecerão em pleno vigor e efeito.
7.4. Lei Aplicável e Foro de Eleição
Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a solução de quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Para garantir a total transparência e compreensão deste documento, definimos os termos técnicos utilizados conforme a legislação vigente:
8.1. Dado Pessoal: Qualquer informação que identifique você ou o jovem (nome, CPF, e-mail, foto).
8.2. Dado Pessoal Sensível: Informações que exigem maior proteção, como origem racial, convicção religiosa e, no nosso caso, dados de saúde e restrições médicas.
8.3. Titular: É a pessoa a quem os dados pertencem (o jovem viajante ou o voluntário).
8.4. Controlador: É quem toma as decisões sobre o uso dos dados (neste caso, o projeto "Que Não se dê por Passado").
8.5. Operador: São as empresas que tratam os dados em nosso nome para cumprir tarefas específicas (como a agência de viagens e a companhia aérea).
8.6. Tratamento: Qualquer operação feita com os seus dados (coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento ou exclusão).
8.7. Consentimento: Manifestação livre e clara pela qual você concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade específica.
8.8. Transferência Internacional: Envio de dados para países estrangeiros, necessário para garantir as reservas e a segurança do viajante fora do território brasileiro.
Atualizado em 01/05/2026